Direito e Educação

Soube que vocês nada querem aprender

    Bertolt Brecht

Soube que vocês nada querem aprender 

Então devo concluir que são milionários.

Seu futuro está garantido – à sua frente

Iluminado. Seus pais

Cuidaram para que seus pés

Não topassem com nenhuma pedra. Neste caso

Você nada precisa aprender. Assim como é

Pode ficar.

Havendo ainda dificuldades, pois os tempos

Como ouvi dizer, são incertos

Você tem seus líderes, que lhe dizem exatamente 

O que tem a fazer, para que vocês estejam bem.

Eles leram aqueles que sabem

As verdades válidas para todos os tempos

E as receitas que sempre funcionam. 

Onde há tantos a seu favor 

Você não precisa levantar um dedo.

Sem dúvida, se fosse diferente

Você teria que aprender.

Introdução

O poema de Brecht, Soube que vocês nada querem aprender, para além do caráter provocativo, típico do poeta e dramaturgo alemão, aponta para uma dimensão inusitada no que diz respeito ao processo de aprendizagem. Aprendemos, segundo Brecht, para não sermos inertes, para não aceitar passivamente as coisas como nos são apresentadas, como se tudo se encaminhasse para um destino definido em que aqueles que pensam, assim o fazem para o nosso bem. Em outras palavras, talvez seja necessário aprender porque, em um mundo como o nosso, talvez seja necessário desconfiar.

Desta maneira, é possível ler no referido poema de Brecht uma certa tendência a identificar a atividade de pensar com a atividade de criticar. 

Não é por outro motivo que esse Direito e Educação, que ora o leitor tem em mãos, tem um subtítulo: reflexões críticas para uma perspectiva interdisciplinar. De fato, segundo a concepção desta obra, não se separa reflexão de crítica. O pensamento está a serviço de uma exigência de superação da barbárie, das injustiças sociais e da luta contra qualquer forma de opressão e preconceito. Aprender é um ato de liberdade. 

Refletir criticamente, em todo caso, assinala para um modo de pensar em que o sujeito que busca o conhecimento somente possa alcançar o seu objetivo se for capaz de colocar a si mesmo em jogo. Ou seja, sugere que o ensino nos modifica e tece os contornos de novas possibilidades de nós mesmos como resultado da aprendizagem. 

A proposta deste livro é, antes de tudo, ser uma ferramenta para a reflexão crítica sobre o Direito e sua relação com a Educação. Talvez, sobre a Educação e sua relação com o Direito. O que se pretende, em todo caso, é suprir uma lacuna na literatura nacional sobre as relações entre “Direito e Educação”. Acreditamos que tal ausência de obras significativas sobre o tema somente possa, nos tempos atuais, ser preenchida por uma obra que coloque o problema a partir de uma perspectiva interdisciplinar.  

Desta maneira, os textos englobam desde visões elaboradas a partir do Direito Penal e Constitucional até aproximações do tema que se configuram a partir da Filosofia, Sociologia e Psicologia. O objetivo é fazer um panorama em que, sem perder o rigor conceitual, seja possível dar conta da necessidade de se pensar o Direito e a Educação a partir de uma dimensão crítica. Neste sentido, os textos apresentados não são pontos de chegada, conclusões sem contestação, mas sim, pontos de partida, estímulos para a reflexão. 

Talvez valha a pena refletirmos sobre as relações entre “Direito e Educação”. Seria o caso tanto de indagarmos até que ponto, em um país como o nosso, repleto de iniqüidades, os indivíduos têm real acesso à educação, quanto de imaginar como deve ser feita a educação dos juristas. Assim, de um lado temos que compreender o direito à educação e de outro, como se dá os contornos de uma educação jurídica.

A presente obra comporta estas duas dimensões da relação entre Direito e Educação. 

O acesso à educação, que se configura, no nosso entender, como um direito a ser pleiteado, é objeto de estudo da primeira parte deste trabalho conjunto, enquanto que a educação jurídica é problematizada na segunda parte. 

Em geral, os livros acadêmicos sobre o tema “Direito e Educação” acabam se limitando a uma hermenêutica do texto jurídico, apresentando apenas os contornos legais implicados na difícil tarefa de transformação do discurso jurídico em realidade social. Este não é o objetivo principal desta obra, apesar de ser possível encontrar esta problemática em alguns de seus capítulos. 

 Todos os textos foram escritos por mestres e doutores que trabalham como professores em renomadas instituições de ensino superior. Mais do que ninguém, em suas inquietações, são os professores que se deparam todos os dias com a atividade de dar significado a seu próprio fazer laboral. Os textos desta obra, portanto, não foram escritos por mero acaso, mas correspondem às aflições, problemáticas e desafios que qualquer pessoa interessada em educar tem que enfrentar.   

Rodrigo Suzuki Cintra